Pearl Abyss

Objetivo

① A Pearl Abyss, subsidiárias e afiliadas (doravante denominadas “Pearl Abyss” ou “Empresa”) define, por meio deste contrato, as regras básicas de uso entre a Empresa e o usuário dos serviços providenciados por esta (leia-se conta unificada da Pearl Abyss, serviços de página da web, etc., doravante denominados “serviços”).

Emenda dos Termos de Uso

① A Empresa possui o direito de emendar o presente documento dentro dos termos da legislação vigente.

② Em caso de emenda dos termos pela Empresa, esta dispõe-se a destacar a data, o conteúdo e o motivo de dada modificação. Um informe elucidando as alterações será exibido na página inicial ou em página conectada a esta desde 7 (sete) dias anteriores à emenda por uma duração entendida como adequada. Alterações que possam resultar em situações desfavoráveis ao usuário ou consideradas de sumária importância serão informadas a partir de 30 (trinta) dias de sua publicação. Adicionalmente, membros do serviço serão informados sobre emendas, data de entrada em vigor e motivo da alteração via e-mail ou outros meios de contato. Caso não seja possível entrar em contato direto com o usuário, a notificação será realizada através da página oficial.

③ Em caso de emenda dos termos pela Empresa, uma notificação será enviada com os termos atualizados juntamente com uma solicitação de concordância às mudanças por parte do usuário. Caso explicitado por meio de informe que a ausência de uma resposta positiva ou negativa por parte do usuário será considerada como consentimento às emendas, o acordo poderá entrar em vigor como especificado na datação, a menos que o usuário expresse desejo contrário antes da data determinada.

④ Caso o usuário não consinta com os Termos de Uso emendados, a Empresa ou o usuário têm o direito de cessar o acesso aos serviços prestados.

Regulações alheias aos Termos de Uso

① A Empresa tem o direito de criar Termos de Uso e Políticas Operacionais à parte. Caso o conteúdo destes difira do presente documento, os demais Termos de Uso e Políticas Operacionais serão aplicados prioritariamente.

② Termos não explicitados no presente documento ou alvo de divergências interpretativas seguirão a legislação vigente.

Política de Conteúdo Pago e Monetarização

① A política de conteúdo pago e monetarização da Empresa responde aos Termos de Uso de cada jogo.

Cadastramento

① Usuários interessados em utilizar os serviços web fornecidos pela Empresa deverão aceitar os Termos de Uso e completar o processo de cadastro conforme ilustrado no site.

② É obrigatório o fornecimento das informações exigidas pela Empresa durante o cadastro.

③ É dever do usuário o fornecimento de dados verídicos durante o cadastro. Em caso de preenchimento de dados individuais falsos ou utilização de informação de terceiros sem a devida autorização, o usuário não terá acesso aos direitos especificados no presente documento, cabendo à Empresa o direito de cancelar ou rescindir o contrato.

④ É necessária a autorização de responsável legal para a realização de cadastro de pessoa física que não tenha atingido a maioridade legal conforme a legislação vigente no país de residência. Menores de idade deverão ler estes Termos de Uso na presença de um responsável legal. A utilização dos serviços pelo menor é de responsabilidade única e exclusiva do responsável legal.

⑤ A Empresa não se responsabiliza por desvantagens causadas a menores que se façam passar por adultos.

Aprovação e Limitação do Cadastro

① Exceto em casos especiais, a Empresa aprova todo cadastro de usuários que preencham as informações solicitadas pela Empresa com dados verídicos.

② A Empresa se reserva o direito de recusar o cadastro ou cancelar a aprovação de cadastros aceitos caso verificadas ao menos uma das seguintes situações:

1. Violação dos termos de “Cadastramento”

2. Cadastros realizados com o intuito de violar a legislação vigente

3. Menor que não tenha obtido autorização do responsável ou caso não seja possível confirmá-la

4. Utilização indevida ou erro no método de pagamento do serviço

5. Cadastro de membro cujo contrato de utilização de determinado jogo tenha sido rescindido

6. Impossibilidade de aprovação por motivos alheios aos especificados acima

③ A aprovação do cadastro pode ser adiada até a resolução dos casos verificados em ao menos uma das seguintes situações:

1. Falta de espaço ou problemas técnicos no equipamento da Empresa

2. Problema no serviço

3. Impossibilidade de aprovação por motivos alheios aos especificados acima

Conta e Senha de Membro

① A Empresa fornece conta de membro utilizando mescla de letras, números e caracteres especiais definidos pelo usuário com o intuito de proteger os dados do membro e providenciar demais serviços de conveniência, como envio de informes operacionais.

② A Empresa utiliza-se das informações da conta para verificar a disponibilidade de serviços, além de demais incumbências administrativas.

③ Cabe ao membro, como gestor da sua conta, atentar-se para a devida utilização desta. Perdas decorrentes de negligência na gestão das informações da conta ou concessão de acesso a terceiros são de responsabilidade única e exclusiva do usuário.

④ Cabe ao membro, como gestor da senha, administrá-la devidamente. Caso desejado, é possível solicitar a alteração da senha por motivos de segurança. Todavia, poderá ser necessária a verificação da identidade do membro ou a entrega de documentos que provem a identidade deste caso solicitado pela Empresa.

⑤ O membro deverá alterar a senha periodicamente. Mais, a Empresa possui o direito de solicitar a alteração da senha por motivos de segurança. Em tal situação, será necessário ao usuário alterar a senha no primeiro acesso com a conta solicitada após a data da solicitação.

⑥ Caso haja alteração nas informações preenchidas durante o cadastro, cabe ao membro realizar as devidas alterações online ou utilizar-se de correio eletrônico ou métodos similares para informar a Empresa sobre as alterações. A Empresa não se responsabiliza em caso de desvantagens provenientes da não notificação à empresa de possíveis mudanças.

⑦ Não é permitido ao membro solicitar a alteração da conta aprovada durante o período de utilização do serviço do site. Todavia, a Empresa possui o direito de solicitar alterações na conta do usuário nas seguintes situações:

1. Caso a modificação seja inevitável para que a Empresa possa prover uma maior quantidade de serviços

2. Caso seja necessária a unificação para que a Empresa possa providenciar serviços que não estejam inclusos nas Políticas ou Termos de Uso

3. Caso haja necessidade irrefutável de alteração devido à legislação vigente ou às Políticas da Empresa

⑧ Caso haja a necessidade de compartilhar informações com a Empresa em conformidade com o presente documento, todos os dados apresentados deverão ser verídicos. O usuário não será protegido de desvantagens decorrentes de falsidade nas informações apresentadas.

Proteção e Gestão de Dados Pessoais

① A Empresa está comprometida a proteger os dados pessoais e as informações de conta conforme as legislações vigentes. A proteção e utilização de dados pessoais são aplicadas de acordo com a legislação equivalente e a Política de Privacidade da Empresa publicada à parte.

② A Política de Privacidade da Empresa não é aplicada aos serviços de terceiros cujo link esteja presente na página da empresa ou de cada um dos jogos individualmente, com exceção de serviços providenciados à parte.

③ A Empresa não se responsabiliza por vazamento de informações (incluindo dados pessoais) cuja responsabilidade possa ser imputada ao usuário.

Rescisão de Contrato

① O membro possui o direito de solicitar o encerramento do contrato de uso a qualquer momento através do processo de exclusão da conta (doravante “exclusão da conta”) fornecido pela Empresa.

② A Empresa poderá solicitar a confirmação da identidade do membro durante o processo de exclusão da conta. Caso confirmada a identidade do solicitante, o processo acontecerá de acordo com a legislação vigente e os passos definidos.

③ Os dados pessoais do usuário serão destruídos perante rescisão do contrato, exceto caso determinado de maneira contrária pela Política de Privacidade ou legislação vigente.

④ A Empresa se reserva o direito de proibir, caso necessário, o recadastramento do usuário durante um período predeterminado.

⑤ Em caso de rescisão do contrato entre a Empresa e o membro, demais serviços prestados pela empresa serão igualmente encerrados. A Empresa não se responsabiliza por desvantagens decorrentes da impossibilidade de utilização de serviços em virtude da rescisão do contrato, assim como da utilização ou reembolso de riquezas e dados remanescentes na conta.

Suspensão e Encerramento dos Serviços

① É dever da Empresa esforçar-se para providenciar um serviço estável. Todavia, em casos de manutenção, troca, defeito, instabilidade nos equipamentos de comunicação, servidores ou computadores que venham a afetar a experiência, poderá ocorrer a interrupção total ou parcial da prestação dos serviços.

② Caso verificada a necessidade, a Empresa poderá corrigir, alterar ou encerrar total ou parcialmente os serviços para realização de gestão ou melhorias. A correção, alteração ou encerramento total ou parcial de serviços gratuitos não acarretará nenhum tipo de indenização.

③ Ademais, caso possível, será realizado um aviso prévio através do site. Se o encerramento do serviço estiver além do escopo de previsão e controle da Empresa, este poderá ocorrer sem notificação anterior.

Serviços de Página da Web

① Textos, arquivos, imagens, áudios, vídeos e publicações multimídia são denominados postagens. Aos membros que concordarem com o presente documento e efetuarem o cadastro, será concedido o direito de utilizar o serviço que permite a publicação de postagens.

② Através do serviço disponível no site, o membro tem o direito de compartilhar postagens contendo ideias, pensamentos e informações de acordo com a temática definida.

Gestão de Postagens

① Todos os direitos e responsabilidades sobre as postagens do membro são de responsabilidade exclusiva deste. Todos os encargos relacionados a qualquer processo civil ou penal decorrente de violação de direitos autorais de terceiros nas postagens deverão ser solucionados pelo membro, sem envolvimento da Empresa.

② A Empresa reconhece a importância das postagens de seus membros e, consequentemente, não medirá esforços para evitar falsificações, dano ou remoção indevida. Todavia, caso seja identificada violação de acordo com a “Tabela de Postagens Indevidas no Site”, a postagem/resposta será excluída e o autor terá seus direitos de realizar novas postagens limitado. A Empresa não tomará medidas adicionais sobre postagens ou respostas excluídas.

③ Usuários que publicarem postagens contendo violações legais poderão ter o direito de realizar novas publicações bloqueado, além de remoção das respectivas postagens de acordo com a legislação vigente e os termos estabelecidos pelo Atendimento ao Cliente. A Empresa está comprometida a tomar as medidas legais estabelecidas pela lei.

Política de Nome

① As seguintes regras deverão ser obedecidas durante a criação de nomes para cada jogo.

1. Não é permitida a utilização de nomes que façam menção a funcionários da Empresa ou GMs

2. Não é permitida a utilização de xingamentos ou palavras de baixo calão

3. Não é permitida a utilização de mensagens de ódio, insulto, sexualidade exacerbada ou demais conteúdo que possa causar desconforto a outro membro

4. Não é permitida a presença de conteúdo de menosprezo a outro país, etnia, região, povo, religião, gênero ou deficiência

5. Não é permitida a utilização de conteúdo transgressor

6. Não é permitida a menção a conteúdo sexual ou pornográfico

7. Não é permitida a violação de todos os tipos de direitos a honra, imagem, dados pessoais de terceiros

8. Não é permitida a utilização de nome com a intenção de revender itens ou contas por dinheiro ou outros bens

9. Não é permitida a utilização de nome que possa impossibilitar a diferenciação por parte dos usuários

10. Não é permitida a utilização de nome com objetivo de propaganda/publicidade

11. Não é permitida a utilização de variações de nomes proibidos

12. Não é permitida utilização parcial com mudanças anteriores ou posteriores aos nomes proibidos

② Nomes que violem as regras acima citadas poderão ser alterados ou removidos sem aviso prévio. Em caso de descumprimento grave ou reincidência, restrições adicionais poderão ser impostas de acordo com os Termos de Serviço do respectivo jogo.

③ A Empresa não tomará medidas adicionais sobre nomes que tenham sido alterados devido à utilização de termos proibidos.

Sanções e Objeção

① A Empresa tem o direito de limitar o uso ou rescindir o contrato com o membro de acordo com a gravidade da violação explicitada no presente documento.

② Os membros serão informados pela Empresa sobre o motivo, tipo, duração e solicitação de objeção, eventuais bloqueios ao uso de serviços e demais detalhes via correio eletrônico, mensagem no site, pop-up na página inicial do site ou informe no site oficial.

③ O membro possui 15 (quinze) dias a partir da data de notificação da sanção para fazer uma objeção formal à restrição recebida. Caso a objeção seja concedida, todas as sanções em curso serão abolidas imediatamente.

④ O membro possui total responsabilidade sobre o controle de sua conta, não sendo permitido administrar a conta de terceiros ou permitir que terceiros administrem a sua conta. Caso haja violação de artigos explicitados no presente documento durante o compartilhamento da conta, restrições serão aplicadas ao membro e à conta.

Marca Registrada e Direitos Autorais

① Todos os elementos da página, incluindo, mas não limitado a textos, dados, gráficos, logos, ícones de botões, imagens, clipes de áudio e vídeo, links são de propriedade, controle e licenciamento de uso autorizado pela Empresa. Todos os elementos mencionados estão protegidos pelas leis de direitos autorais e marca registrada e demais legislações de proteção à propriedade intelectual em vigor.

② Os documentos de serviço disponíveis na página podem ser utilizados para uso próprio ou sem fins lucrativos. Não é permitida a cópia, reprodução, republicação, alteração, publicação, distribuição ou envio via correio eletrônico ou demais meios de comunicação digital. É necessário receber autorização da Empresa para cada uma das situações.

③ Só é permitido o armazenamento e utilização dos arquivos disponibilizados para download através dos serviços da página. Os direitos são de uso exclusivo próprio e sem fins lucrativos.

Indenização

① A Empresa é responsável por reparar qualquer eventual perda causada ao membro, seja devido a negligência ou dolo.

② O membro é responsável por reparar qualquer eventual perda causada à Empresa como resultado de violação dos termos expressos no presente documento.

Notificação a Membro

① A Empresa poderá entrar em contato com o membro através de correio eletrônico, anotação virtual ou mensagem de texto (LMS/SMS).

② Caso a mensagem deva ser distribuída a todos os membros, a Empresa poderá substituir o método de notificação por aviso ou pop-up disponíveis durante 7 (sete) ou mais dias na página inicial do serviço ou de cada jogo.

Reclamações e Disputas

① A Empresa possui um serviço dedicado a ouvir as críticas e sugestões de membros, com a finalidade de aprimorar o serviço prestado. A Empresa possui uma equipe responsável por processar as críticas e sugestões expressas pelos membros.

② Caso a Empresa concorde com a validade das críticas e sugestões dos usuários, o processo será avaliado de maneira ágil e dentro de um período razoável. Todavia, caso a duração do processo exceda a expectativa, o membro será prontamente informado sobre a razão da duração excedente, assim como o cronograma esperado para a resolução do problema, através de informe interno nos serviços do jogo ou conforme os termos de [Notificação a Membro] do presente documento.

③ Em caso de resolução de disputas entre o membro e a Empresa por uma terceira parte, a Empresa se compromete a comprovar de maneira diligente a situação e obedecer a decisão do corpo responsável.

Jurisdição e Legislatura

① O presente documento e contrato de serviços foi redigido com base na legislação vigente na República da Coreia.

② Mesmo que parte do presente documento não possua efetividade perante legislação de defesa ao consumidor ou similares, as demais aplicações permanecerão válidas.

③ Disputas resultantes de ou referentes ao presente documento ou contrato de serviço serão resolvidas de acordo com a legislação vigente.

Disposições Suplementares

Estes termos e condições entrarão em vigor a partir de 25 de maio de 2022.